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Direito: alunos têm aula prática sobre Arbitragem

26/06/2019 - Batatais

O mediador, conciliador e árbitro, Welington Josué de Oliveira, do Tribunal Arbitral de Justiça de Ribeirão Preto, proferiu uma aula prática para os alunos do curso de Direito do Claretiano – Centro Universitário de Batatais no dia 18 de junho. Esta aula faz parte do conteúdo programático da disciplina Técnicas de Negociação, Conciliação e Arbitragem, do Profº. João Carlos Bianco, que foi quem convidou o árbitro para esta aula.

O Profº. João Carlos Bianco explicou que no primeiro período o mediador fez lúcida exposição do que é a Arbitragem e o seu procedimento, inclusive expondo peças práticas de sentença, acordo, carta arbitral, tutela antecipada. “Na explicação do procedimento arbitral o mediador destacou as suas fases, bem como no desempenho do árbitro, destacando que na audiência inaugural as providencias são no sentido de se obter a conciliação, por ser o meio mais natural de se resolver conflito de interesses”, contou o professor.

Em seguida, Welington deteve-se em demonstrar como se elabora uma sentença arbitral, demonstrando que equivale a uma sentença proferida pelo juiz togado, apenas não cumprindo ao arbitral a sua execução, caso a parte vencida não a cumpra espontaneamente, isto porque atos de coerção são reservados apenas ao juiz de direito.

Por fim, deu-se a participação dos alunos que formularam as suas dúvidas e se abriu debate com relação ao pedido de esclarecimento (“embargos de declaração”), demonstrando que não se trata de recurso, o que não tem previsão na Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996.

“A avaliação dos alunos foi muito positiva, enaltecendo a didática do expositor e a sua dedicação em difundir a Lei de Arbitragem e a considerar uma especialização para um futuro muito breve, ainda mais ao observar que a Jurisdição Estatal não mais suporta o número de processos que lhe impede o desempenho desejado”, finaliza o Profº. João Carlos Bianco.

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