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Ministro do STF elogia publicação de professor do curso de Direito do Claretiano

07/01/2020 - Batatais

Dr. Danilo Pereira Lima, docente do curso de Direito do Claretiano – Centro Universitário de Batatais, recebeu no final do ano passado, um presente mais que especial. Responsável pela disciplina Direito Constitucional – controle de constitucionalidade, ele teve seu livro 'Legalidade e Autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da ditadura militar de 1964', decorrente da sua tese de doutorado defendida em março de 2018, lido e elogiado pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Dr. Edson Fachin.

“Li com muito gosto e permito-me registrar por escrito os meus sinceros cumprimentos. A presente manifestação é para enaltecer o seu trabalho de pesquisa, vejo nele lucidez, precisão histórica e ausência de fulanizações; parabéns! Vejo no seu texto excelente análise do período da ditadura militar no Brasil, bem como daqueles juristas que se tornaram pajens da opressão, da tortura e do aviltamento da democracia”, disse o ministro do STF por meio de ofício enviado ao Dr. Danilo.

Segundo o professor, o ministro teve acesso ao livro por meio de indicação feita pelo Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da USP.  “Para quem publica um livro é sempre bom saber que a obra está circulando, que diferentes pessoas estão lendo e fazendo uma apreciação crítica do texto. Fiquei bastante feliz ao saber que o ministro não só leu o meu trabalho como também gostou dele”, explica Dr. Danilo.

De acordo com o professor o tema do seu doutorado foi a relação que a comunidade jurídica manteve com a ditadura militar. “Após o golpe de 1964, que atropelou a Constituição de 1946, diversos juristas importantes ajudaram a consolidar juridicamente o regime de exceção. Tanto é que o principal instrumento normativo da ditadura – os famosos Atos Institucionais – foi uma invenção de dois juristas: Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva. Nesse sentido, durante a o doutorado procurei analisar a relação que a comunidade jurídica manteve com a ditadura militar”, explica.

Ainda segundo Dr. Danilo, o que o levou a pesquisar e escrever sobre o tema foi a necessidade de colocar na superfície algo que tem ficado encoberto entre os juristas. Ou seja, a necessidade de desvelar o nosso passado. “Depois de cinquenta e cinco anos do golpe civil-militar, muitos trabalhos e pesquisas historiográficas têm ajudado a analisar os principais aspetos políticos, institucionais, sociais, econômicos e culturais da ditadura militar. Existem diversas abordagens sobre a repressão, a censura, a atuação da imprensa, a luta armada, a atuação dos movimentos sociais, etc., que sem dúvida alguma ajudam a compreender como o Estado brasileiro passou a operar durante os sucessivos governos militares. No entanto, no campo do Direito são raríssimos os trabalhos que procuram analisar as posições da comunidade jurídica durante e após o golpe. Nesse campo infelizmente ainda predomina o silêncio sobre a relação dos juristas com a ditadura”, explica.

Saiba mais sobre a publicação

“O objetivo da tese foi demonstrar que existiu uma cultura jurídica autoritária que influenciou a maior parte dos juristas durante a ditadura militar, sendo que essa postura se apoiou numa concepção instrumentalista do direito, que primeiramente autorizou o rompimento com a Constituição de 1946, para logo depois ajudar a definir uma engenharia constitucional autoritária que durante toda a ditadura militar serviu para dar uma aparência de “Estado de Direito” para os atos de exceção praticados pelos donos do poder. Os juristas da ditadura assumiram a tarefa de organizar uma racionalidade jurídica destituída dos princípios que orientam o funcionamento do Estado de Direito, como a limitação do poder e a proteção das liberdades civis, políticas e sociais. Desse modo, para realizar uma leitura crítica sobre a relação dos juristas com a ditadura militar, foi feita uma análise em quatro momentos diferentes da atuação da comunidade jurídica, destacando a atividade “legislativa” daqueles que ajudaram a formular as leis e os atos de exceção; o trabalho teórico dos professores; a atividade judicial no âmbito do STF; e as ambiguidades dos advogados em relação ao Estado de exceção”.

Confira abaixo ofício enviado:

 

 

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