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Fake news e LGPD foram temas de entrevista do coordenador do curso de Direito do Claretiano

02/10/2020 - Batatais

O coordenador do curso de Direito do Claretiano – Centro Universitário de Batatais participou, no último dia 1º, de uma entrevista na TV Educadora. O Prof. Me. Túlio Pires de Carvalho foi convidado para falar sobre fake news e também sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, e a aplicação da mesma nas eleições deste ano. A lei nº 13.709/18, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, assegura a proteção dos dados pessoais dos usuários, garantindo seus direitos, com transparência e segurança. 

Na entrevista, o coordenador falou sobre a aplicação da LGPD nas eleições municipais de 2020. Acredita-se que as fake news e o vazamento de dados dos usuários interferiram no resultado das últimas eleições presidenciais, em 2018. Túlio reitera que as notícias falsas causam desinformação e manipulação do eleitor, “o envio em massa de propaganda e a manipulação de dados podem confundir o eleitor”, completa o coordenador.

“Quando o usuário entende que o conteúdo não é compatível com seus dados, pode pedir para uma empresa ou para um órgão público para retificar, para adequar ou até para eliminar aqueles dados, ressalvadas as exceções legais: interesse público, segurança”, explica o advogado.

Nos tempos de internet, a liberdade de escolha e de pensamento são muito importantes, mas não podem interferir na privacidade e na proteção de cada usuário. A lei protege também os ditos “dados sensíveis”, que são orientação sexual, liberdade de crença, entre outros. Nesta eleição, a LGPD atuará certificando-se de que não terá divulgação indevida de conteúdo ou fora de contexto, que possam prejudicar o candidato. Saiba mais sobre a LGPD

As inscrições do curso de Direito do Claretiano – Centro Universitário para o processo seletivo de 2021 já começaram. Para se tornar aluno, o interessado pode escolher se inscrever via vestibular on-line, que conta com uma redação para avaliação, ou pela nota do ENEM. Ambas as formas são gratuitas. Venha fazer parte do Claretiano – Centro Universitário, faça sua inscrição.