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Base de dados Online - DIREITO

Biblioteca Digital Jurídica - BDJur

Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) disponibiliza diversos tipos de documentos jurídicos em texto completo.

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/

Rede de Informação Legislativa e Jurídica

Portal especializado em informação jurídica e legislativa. Objetivo de reunir leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil: uma rede de informação legislativa e jurídica que pretende organizar, integrar e dar acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet.

http://www.lexml.gov.br/

Biblioteca Digital do Senado Federal

Bem-vindo à Biblioteca Digital do Senado Federal (BDSF)! A BDSF armazena, preserva, divulga e dá acesso, em formato digital, a mais de 181 mil documentos* de interesse do Poder Legislativo, propiciando segurança e preservação da informação, maior visibilidade na Internet, maior rastreabilidade em mecanismos de busca e rápida disseminação do conhecimento. O acervo digital é variado, dividindo-se entre livros, obras raras, artigos de revista, notícias de jornal, produção intelectual de senadores e servidores do Senado Federal, legislação em texto e áudio, entre outros documentos. As obras publicadas na BDSF são de domínio público ou possuem direitos autorais cedidos pelos proprietários, possibilitando acesso e download gratuitos das obras

http://www2.senado.gov.br/bdsf/

EUR-Lex

A base EUR-Lex oferece acesso gratuito ao direito da União Europeia e a outros documentos de carácter público. Este sítio está disponível nas 23 línguas oficiais da União Europeia. Escolha a língua que prefere na barra de selecção na parte superior da página. Este sítio contém cerca de 2.815.000 documentos, os mais antigos dos quais datam de 1951. A base de dados é actualizada diariamente e todos os anos são acrescentados cerca de 12.000 documentos.

http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP

A Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, criada pela sua Comissão de Direitos Humanos, é um serviço que a Universidade de São Paulo coloca à disposição dos interessados, via Internet. A Biblioteca contará com: os textos de Direitos Humanos, elaborados, aprovados e proclamados pelos organismos internacionais e ratificados pelo Governo brasileiro, todos em português; documentos e leis elaboradas pelo sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelo Governo brasileiro; referências e textos bibliográficos sobre o tema; com notícias de eventos programados ao longo de 1998, comemorativos dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na USP e fora dela; pesquisas e material produzidos pela Universidade de São Paulo sobre Direitos Humanos; endereços de organismos e entidades que atuam na área; toda outra referência ou informação que julgar de utilidade para as universidades, os pesquisadores, os organismos governamentais e não governamentais, as entidades públicas e particulares.

http://www.direitoshumanos.usp.br/

Portal da Justiça

O Ministério da Justiça é o departamento governamental que tem por missão conceber, conduzir, executar e avaliar a política de justiça definida pela Assembléia da República e pelo Governo. No âmbito das suas atribuições, o Ministério da Justiça assegura as relações do Governo com os tribunais, o Ministério Público, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

https://www.justica.gov.br

Projeto MUSE

O Projeto MUSE destaca-se pela ampla divulgação de alta qualidade de conteúdo acadêmico. Através da inovação e desenvolvimento colaborativo, o Project MUSE antecipa as necessidades e fornece recursos essenciais para todos os membros da comunidade acadêmica.

http://muse.jhu.edu/

Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

Bem-vindo à Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados! Navegue em suas coleções e explore os documentos digitais relacionados à atividade legislativa. Cadastre-se para receber as atualizações das coleções de seu interesse.

http://bd.camara.gov.br/bd/

Busca Legis

Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina.

http://www.egov.ufsc.br/portal/buscalegis

Diário Oficial da União


Seção 1 - Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.
Seção 2 - Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
Seção 3 - Contratos, editais, avisos e ineditoriais.

http://portal.in.gov.br/

Ministério da Justiça Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça

Base de dados que apresenta Bases de dados jurídicas e Bases de dados documentais.

http://www.dgsi.pt/

Portal Legislação

Base de Dados sobre Legislação

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/