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Volume VI, 2011

Periódico Científico do Curso de Direito

Prof. Ms. Pablo Rodrigo Gonçalves

Telefone: 19-2111-6116

E-mail: nupic@claretianorc.com.br

É longínqua a trajetória da construção do que hoje concebe- mos como os direitos fundamentais do ser humano. Para compre- endermos essa interpretação, o prof. Fábio Konder Comparato nos remete ao período axial, em que diferentes pensadores coexistiram, sem que houvesse comunicação entre eles, e começaram a tecer uma nova percepção da vida. Cada um, dentro de seu contexto his- tórico e social, reconhece e divulga a existência de uma igualdade entre todos os seres humanos, igualdade essa que se embasa, em sua essência, na igualdade, na liberdade e na razão. 

Outros acontecimentos históricos de grande impacto social e político ocorreram, e buscou-se construir uma nova forma de orga- nizar a sociedade. Diferentes nações que vivenciaram como resul- tado de guerras e revoluções o extermínio de seu povo assumem o compromisso entre os Estados de que crueldade e desrespeito en- tre os humanos não poderiam ser tolerados. Para tanto os compro- missos foram vertidos em legislações internacionais e nacionais, e diferentes tratados foram sendo assinados, iniciando a Era dos Direitos, como nos detalha Bobbio. 

Mas não basta a formalização de normas jurídicas nacionais e internacionais para a garantia e efetivação dos Direitos Humanos. Para se assimilar a mudança na prática diária, precisamos de muito mais que isso: é necessário quebrar paradigmas. 

Entre as mutações paradigmáticas necessárias está a mentali- dade de que a desenvolvimento da humanidade ocorre de maneira linear, ideia essa que se cristalizou no Ocidente e hoje vem sendo questionada pela complexidade da vida em coletividade: a dinâmi- ca e a celeridade fazem com que haja uma constante correção de rumo das ações em sociedade e seus diferentes grupos. 

Essa atividade de informar, formar e questionar deve ser rea- lizada também pelas instituições de Ensino Superior, para cumpri- mento de sua função social. 

O compromisso do Curso de Direito das Faculdades Integra- das Claretianas vai além do transmitir um conhecimento jurídico: tem o objetivo de ampliar os horizontes com informações novas, com discussões sobre os direitos humanos em diferentes matizes, de instigar os nossos docentes e discentes e leitores de nossa revista jurídica quanto à importância da formação de profissionais capa- citados e comprometidos com a vida em sua plenitude, com a ver- dadeira competência de processar as informações e serem agentes de transformação da atual sociedade. Assim poderemos dizer que estamos produzindo CONHECIMENTO. 

Nessa perspectiva, apresentamos a vocês um conjunto de ar- tigos que transitam nas diferentes vertentes dos Direitos Humanos e contribuem para a construção de um conhecimento que transforma. 

Boa leitura! 

Profa. Dra. Débora Costa Ramires 

Coordenadora da Revista Jurídica Curso de Direito - Faculdades Integradas Claretianas - Rio Claro/SP 

 

Corpo diretivo:

Diretor Geral: Padre Luís Claudemir Botteon, cmf


Diretor Acadêmico: Prof. Sávio Carlos Desan Scopinho

Diretor Administrativo e Superintendente: Padre Brás Lorenzetti, cmf

Diretor Comunitário: Prof. Angelo Aparecido Zadra

Coordenador do Curso de Direito: Prof. José Ademir Crivelari

Coordenadora da Revista Jurídica: Profa. Dra. Débora Costa Ramires 

 

Conselho Científico:

Prof. Dr. Alesandro Jacomini

Prof.Jorge Luís Mialhe

Prof. Rui Carvalho Piva

Prof. Rui Décio Martins

Prof. José Maria Paiva

 

Conselho Editorial:

Profª. Ma. Eliana Bueno de Miranda Santos

Profª. Dra. Débora Costa Ramires

Prof. Me. Francisco César Paiva Cecconello

Profª. Ma. Michele Cristina Montenegro Schio Cecatto

Prof. Me.Sérgio Dalaneze

 

Conselho Consultivo:

Pe. Brás Lorenzetti, cmf

Pe. Luiz Claudemir Botteon, cmf

Prof. Me. José Ademir Crivelari

Prof. Dr. Sávio Carlos Desan Scopinho

 

Editoração:

Prof. Me. Pablo Rodrigo Gonçalves

 

Coordenação Gráfica:

Profa. Ma. Samia Cruañez de Souza Dias 

 

Periodicidade:  Anual

Idioma: Português

Editor: Claretiano Faculdade - Rio Claro

Autor corporativo: Claretiano Faculdade - Rio Claro

A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO E DO JUSNATURALISMO NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

O presente artigo tem como objetivo a compreensão sobre o Direito e o seu processo de formação, iniciando pelo Direito Positivo e Natural. Em seguida, analisa a Origem do Direito no Brasil, sua codi cação, a in uência nas Consti- tuições Brasileiras de 1824 e 1891 e o processo inicial dos primeiros códigos brasileiros. Por m, estuda o aspecto jurídico de um Direito Positivado que inicia uma forte elitização da lei voltada a um corporativismo legal, concluindo entre um liame entre o Direito Positivo e o Natural. 

 

Natanael Henrique Lopes

Profa. Débora Costa Ramires

 

O DIREITO HUMANO À SAÚDE NO MERCOSUL E A CIDADANIA

A discussão do direito fundamental à saúde demanda-nos um olhar com vistas, também, ao aspecto de direito humano. A não efetividade do direito à saú- de é latente atualmente, em especial nos países do Mercosul. Diante desse qua- dro comum, é essencial pensarmos na concretização da cidadania ou até numa cidadania supranacional. Assim, o presente artigo objetiva analisar o contexto do direito à saúde nas respectivas cartas constitucionais dos países que integram o bloco a fim de ensejar uma discussão da cidadania, especialmente a supranacio- nal, já que as questões sanitárias, no âmbito do bloco, afetam o Brasil, a Argen- tina, o Uruguai e o Paraguai. Além disso, pretende-se, também, visualizar quais são as iniciativas do Brasil para o enfrentamento dessa temática no Mercosul.

Gabrielle Kölling

Guilherme Camargo Massaú

 

DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MEIO AMBIENTE, CORRELAÇÃO LÓGICA OU DECORRENTE DA CONTEMPORANEIDADE?

O presente trabalho delineia os Direitos Humanos e sua previsão nor- mativa, com breves aportes sobre sua historicidade, ao mesmo tempo em que observando a disposição textual mundial acerca da dignidade humana, elucida como forma primordial da consecução dos Direitos Humanos, o reconhecimento do meio ambiente sustentável como direito humanamente consagrado, traçando delineamentos acerca da correlação entre tais pontos na mundialidade.

 Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1

Tatiana de A. F. R. Cardoso

 

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DEMOCRÁTICAS

O objetivo central deste estudo consiste em demonstrar que os Direi- tos Humanos Fundamentais não constituem um “dado” ou um generoso lega- do do Estado, mas sim uma construção árdua e imperceptível que precisa ser preservada de forma sustentável para as presentes e futuras gerações. Concluí que a sociedade moderna vem se livrando de sua letargia e acentuando a luta na defesa de seus direitos, ante a séria ameaça imposta de um futuro sombrio no qual a contagem de suas conquistas, de dimensão a dimensão – de geração a ge- ração –, poderá se afigurar de forma “regressiva” com a perda fatal e irreparável das garantias já alcançadas. No que tange à metodologia, adotou-se a vertente “jurídico-teórica”, inerente à “filosofia do Direito e às áreas teórico-gerais dos demais campos jurídicos” (GUSTIN & DIAS, 2006, p. 22), explorando-se as múltiplas doutrinas que se entrecruzam na abordagem das antinomias e idiossin- crasias concernentes a esse tema.

 Teodolina Batista da Silva

 

ACESSO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E ACESSO À JUSTIÇA: OS DIREITOS HUMANOS DOS ADOLESCENTES A QUE SE ATRIBUI A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS

O presente artigo é um convite a adentrarmos no mundo do Direito da Infância e da Juventude para compreender as distinções conceituais e doutriná- rias e os ritos processuais exigidos para a aplicação dos direitos aos adolescentes a que se atribui a prática de atos infracionais, para que se efetive a real justiça e os direitos humanos.

 João Batista Costa Saraiva

 

LEI ROUANET: AVANÇOS E DESAFIOS NA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO CULTURAL1

A Lei Rouanet ganhou notoriedade no cenário nacional e contribui para financiar a nossa cultura. Por outro lado, grande parte da produção só ocorre devido à lei de incentivo, portanto torna-se necessário refletir sobre essa carac- terística cultural do Brasil. Para isso, o presente trabalho tece algumas consi- derações a cerca do modelo de política pública de incentivo cultural adotado no Brasil. Também apresenta algumas distorções que a lei de incentivo ainda não conseguiu corrigir, notadamente quanto a utilização dos incentivos por um reduzindo número de usuários. Por fim, estabelecerá a relação entre a prática, que em certos casos difere bastante da teoria, por tanto indicará a inter-relação entre a Lei Rouanet com os procedimentos de gestão e parâmetros da política da iniciativa privada e estatal.

 Edemilson Mauch2

Prof. Sérgio Dalaneze

 

TUTELAS DE URGÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS

A superação da morosidade na prestação jurisdicional tem sido um dos maiores desafios dos operadores do Direito. O aperfeiçoamento de instrumentos processuais constitui um dos eficazes mecanismos para o combate do referido mal, notadamente os instrumentos relacionados à tutela dos interesses transindi- viduais. O denominado Processo Civil Coletivo constitui ramo do direito repleto de peculiaridades, que diante da ausência de codificação específica, exige do operador a interpretação das normas e utilização das chamadas “regras de cone- xão”. Indiscutível a importância do assunto, proporcional a sua complexidade, razão pela qual no presente artigo serão feitas algumas considerações que por si sós evidenciam que as tutelas de urgência, quando utilizadas de forma técnica e precisa, representam importantes instrumentos colocados à disposição do Estado à consecução da efetividade e eficácia da prestação jurisdicional.

 Sérgio de Oliveira Silva Júnior