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Volume VIII, 2013

Periódico Científico do Curso de Direito

Prof. Ms. Pablo Rodrigo Gonçalves

Telefone: 19-2111-6116

E-mail: nupic@claretianorc.com.br

Ao observamos a sociedade atual é possível acompanhar transformações, surgindo algumas como um lampejo, deixando rastros transitórios, outras sendo assimiladas pela necessidade hu- mana e se consolidando. 

Ao Direito, como instituição integrante da sociedade, cabe o exercício de equilibrar com equidade e justiça os avanços e exigên- cias sociais sem perda da necessidade das garantias fundamentais. 

Entre os diversos atores sociais, ressalta-se a importância das instituições de ensino, exercendo o papel de formar cidadãos com competência técnica e compromisso social. Para tanto é necessário fortalecer os alicerces do ensino, da pesquisa e da extensão, man- tendo a comunidade acadêmica informada. 

O curso de Direito do Claretiano faculdade de Rio Claro tem perseguido esse objetivo: educar e formar profissionais do Direito para atuarem em uma sociedade em transformação, sem perder os princípios de justiça, valores sociais e democracia. 

Como resultado dessa formação diferenciada apresentamos, na nona edição da Revista Jurídica, uma coletânea de artigos que resultaram de iniciações científicas desenvolvidas por nossos do- centes e discentes. Acrescentam-se ainda artigos de docentes de outras instituições. 

Fica aqui o convite para conhecerem um pouco mais de nossa produção acadêmica. 

Profa. Dra. Débora Costa Ramires 

Coordenadora da Revista Jurídica Curso de Direito - Faculdades Integradas Claretianas - Rio Claro/SP 

 

Corpo diretivo

Diretor Geral: Padre Luís Claudemir Botteon, cmf

Diretor Acadêmico: Prof. Sávio Carlos Desan Scopinho

Diretor Administrativo e Superintendente: Padre Brás Lorenzetti, cmf Diretor Comunitário: Prof. Angelo Aparecido Zadra

Coordenador do Curso de Direito: Prof. Euclides Francisco Jutkoski Coordenadora da Revista Jurídica: Profa. Débora Costa Ramires

Conselho Científico

Prof. Jorge Luís Mialhe Prof. Rui Carvalho Piva Prof. Rui Décio Martins Prof. José Maria Paiva

Conselho Editorial:

Profa. Ma. Eliana Bueno de Miranda Santos

Profa. Dra. Débora Costa Ramires

Profa. Me. Michele Cristina Montenegro Schio Cecatto Prof. Me. Sérgio Dalaneze

Conselho Consultivo

Pe. Brás Lorenzetti, cmf

Pe. Luiz Claudemir Botteon, cmf

Prof. Esp. Euclides Francisco Jutkoski Prof. Dr. Sávio Carlos Desan Scopinho

Editoração:

Prof. Me. Pablo Rodrigo Gonçalves

Capa

AGECOM

 

Periodicidade:  Anual

Idioma: Português

Editor: Claretiano Faculdade - Rio Claro

Autor corporativo: Claretiano Faculdade - Rio Claro

COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; PRERROGATIVA DE FORO; FORO PRIVILEGIADO, QUANDO HAVERÁ A ATUAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA CRIMINAL

Por via de escolha política do legislador constituinte, fixaram-se junto a tribunais competências criminais originárias, para julgar determinados ocupantes de cargos públicos de alta relevância no cenário nacional. O Superior Tribunal de Justiça exerce tal jurisdição, em relação às pessoas indicadas no arti- go 105, inciso I, alínea ‘a’, da Carta de outubro, na forma e sob os procedimentos previstos pela Lei no 8.038/1990, sendo que inexiste o duplo grau de jurisdição em tais hipóteses.

Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves

jorge.goncalves@agu.gov.br

 

DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO MAU USO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS

O presente trabalho tem por objetivo identificar situações envolven- do o mau uso de ferramentas tecnológicas corporativas que possam configurar dispensa por justa causa. Fica evidente a atual e futura dependência das tecnolo- gias da informação nos ambientes corporativos. Junto a essa necessidade, temos a necessidade de estabelecer regras de condutas para que a relação empregado/ empregador continue harmônica. A atual sociedade – a sociedade da informação – tem nos recursos tecnológicos sua base de existência, e é por isso que essa pes- quisa se fez necessária, na qual delimitamos o que é caracterizado como mau uso dos recursos tecnológicos, contribuindo assim para a harmonia entre a liberdade de utilização desses recursos e os deveres como empregado. Por meio da pesqui- sa bibliográfica na doutrina e pesquisa documental nas leis e jurisprudência, este trabalho demonstra autosuficiência da lei brasileira atual para julgar conflitos a partir das novas relações de trabalho acarretadas pelo uso de novas tecnologias no âmbito corporativo.

Eurico Rogério Corte

Ricardo Antônio Bittar Hajél Filho

 

ISENÇÃO HETERÔNOMA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

 

O presente artigo versa sobre a isenção heterônoma no Direito Tri- butário, em especial sobre o problema de a União conceder isenções de tributos estaduais, distritais ou municipais, via tratado internacional. 

Andréia Fogaça Maricato

 

PRINCÍPIOS, GARANTIAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROBLEMÁTICA DO CRACK EM SÃO PAULO

Esse trabalho tem como foco a abordagem de temas sobre direitos fun- damentais e sociais descritos nas legislações constitucional e infraconstitucional, além de apresentar ideias de políticas públicas para a luta contra o tráfico e para a libertação dos usuários de crack. Como procedimento metodológico, foi utili- zada a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, onde foram empreendidas viagens até a região conhecida como Cracolândia e colhidas fotos e vídeos sobre as investigações contra os traficantes da região feita pela 1o Delegacia Seccional da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Lucas Pedroso Klain

 

João Miguel da Luz Rivero

 

A RESPONSABILIDADE CIVIL E O BULLYING

O presente artigo tem como principal finalidade esclarecer o que é o bullying, quais as características dos agressores e suas vítimas e, traçando um paralelo com o Código de Defesa do Consumidor e o atual Código Civil, definir, ou ao menos explanar, quais os possíveis responsáveis pela reparação dos danos de ordem material ou moral derivados da agressão. Foi utilizado o método biblio- gráfico de pesquisa, tomando por base livros de autores envolvidos com o tema em questão, como também outros artigos científicos publicados recentemente a respeito do bullying. A partir do momento em que se entende o que é o bullying e quais os seus reflexos para a sociedade, nasce a preocupação com a repercussão do fenômeno na esfera jurídica, buscando uma forma eficaz de punição, para coibir o problema.

Maria Ester Machado de Oliveira Barbosa

 

michele-montenegro@uol.com.br

 

A CIÊNCIA ECONÔMICA E SEU DIÁLOGO COM A CIÊNCIA JURÍDICA

A interação entre a ciência econômica e a ciência jurídica tem sido construída desde o surgimento das sociedades economicamente organizadas com a finalidade de tornar as atividades econômicas de produção mais eficientes, de modo a ampliar a riqueza gerada por uma sociedade. O desenvolvimento econô- mico de um país também decorre da elaboração e implementação de regras de convivência que visam garantir a ordem social ao associar os direitos aos deveres para atenuar desigualdades, promover desenvolvimento socioeconômico e distri- buição justa do produto nacional.

Selma Regina Simões Santos

 

UM OUTRO OLHAR SOBRE O DIREITO PENAL

O Direito teve as primeiras linhas de sua história traçadas já com os povos sem escritas, os quais mesmo sem se importarem com o estudo técnico do Direito, em especial do Penal, já conviviam com ele. Hodiernamente Durkheim, Weber e Marx, três importantes sociólogos, analisam a questão prisional (direta ou indiretamente) e a sua interessante relação com o capitalismo, o disciplinamento dos marginalizados está em evidência para os três autores. Todavia, para cada um deles, as técnicas empregadas neste disciplinamento podem ser percebidas sob vários ângulos. O presente artigo apresenta um estudo retrospectivo, passando pelas origens das penas corporais e ainda pela propagação dos Direitos Humanos no mundo, ressaltando não somente a ordem cronológica dos fatos, mas sim de maneira investigativa a evolução das ideias criminais, para que possamos compreender e precipuamente contestar o ordenamento Jurídico Penal que temos hoje em dia, bem como se ainda possui o Estado, legitimidade para exercer da maneira que o faz atualmente o jus puniendi.

Lázaro Gustavo Rodrigues Lopes

Débora Costa Ramires

 

O CONTRATO MÉDICO E OS DEVERES ADVINDOS DA RELAÇÃO MÉDICO- PACIENTE

O estudo sobre a discussão acerca da relação contratual entre paciente e médi- co se faz necessário, pois, muito além de ser uma relação de consumo, é uma relação entre seres humanos, do qual um deles – o paciente – deposita a sua confiança e credibilidade no outro, conhecedor da ciência médica e pessoa competente para livrar-lhe de um deter- minado mal que lhe aflige. Assim, não restam dúvidas de que o paciente cria uma expec- tativa sobre as decisões do médico acerca de sua saúde, cuja consequência não o obriga a determinado resultado. Apesar de não existir obrigação de resultado, o profissional se obriga a tratar do seu paciente com todo zelo e cuidados necessários proporcionando o melhor bem estar possível àquela que nele crê. Portanto, o presente artigo objetiva elencar alguns dos principais deveres advindos dessa relação entre médico e paciente, sugerindo dicas de como diminuir a ansiedade do paciente sobre os possíveis resultados negativos que podem ser esperados após o tratamento prescrito pelo médico, tudo sob o enfoque de um comportamento ético do profissional que trabalha com o bem mais precioso do ser humano: a vida.

Giovana Bovo Dinelli