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Volume IX, 2014

Periódico Científico do Curso de Direito

Prof. Ms. Pablo Rodrigo Gonçalves

Telefone: 19-2111-6116

E-mail: nupic@claretianorc.com.br

É com grande satisfação e prazer que o Curso de Direito das Faculdades Integradas Claretianas (Claretiano – Faculdade) publi- ca mais uma edição de sua Revista Jurídica.

Essa edição, não reduzindo de importância as anteriores, tem na sua especialidade a publicação de trabalhos de nossos docentes e artigos que são resultado de projetos de iniciação científica de nossos alunos sob à orientação destes.

A diversidade dos temas enriquece o conteúdo desta edição, com artigos que tratam da responsabilidade social das empresas, de questões de direito do trabalho, família, penal, civil e autoral, sem distanciar de artigo de cunho reflexivo filosófico emergindo a contribuição de respeitáveis pensadores ao direito contemporâneo.

A ordem jurídica é projeção das relações humanas e em ra- zão de sua complexidade faz com que estejamos sempre em busca do aprimoramento hermenêutico da norma positivada com ênfase à sua evolução com sustentação para a harmonia e da pacificação social.

Neste sentido, estimular a pesquisa e a reflexão sobre temas tratados nesta edição, com certeza contribui, mesmo que forma sin- gela, mas não com menos importância, para este desiderato.

O direito possui papel vital à forma como a sociedade evolui e como sobrevive, e o cientista jurídico tem a responsabilidade de colaborar para que o direito possa promover essa evolução alicer- çado nas aspirações coletivas que tenham como fator primário a dignidade humana.

O desafio da Coordenadora da Revista Jurídica, Profa Dra Débora Costa Ramires em proporcionar a edição de participação exclusiva de nossos docentes foi premiado com a qualidade com que os artigos foram construídos.

Portanto, convido o nosso eleitor, acadêmico, pesquisador, discente, docente e outros profissionais a comungar com os conhe- cimentos evidenciados nos artigos, pois o conhecimento é a mola propulsora exclusiva capaz de contribuir para mudar o mundo para melhor.

Leonardo da Vinci disse que “pouco conhecimento faz com que as pessoas se sintam orgulhosas. Muito conhecimento, que se sintam humildes. É assim que as espigas sem grãos erguem desde- nhosamente a cabeça para o Céu, enquanto que as cheias as baixam para a terra, sua mãe.”

 

Boa Leitura Outubro, 2014

Prof. Euclides Francisco Jutkoski

Coordenadora Curso Direito Claretiano Faculdade

Corpo diretivo

Diretor Geral: Padre Luís Claudemir Botteon, cmf

Diretor Acadêmico: Prof. Sávio Carlos Desan Scopinho

Diretor Administrativo e Superintendente: Padre Brás Lorenzetti, cmf Diretor Comunitário: Prof. Angelo Aparecido Zadra

Coordenador do Curso de Direito: Prof. José Ademir Crivelari Coordenadora da 

Conselho Científico

Prof. Jorge Luís Mialhe Prof. Rui Carvalho Piva Prof. Rui Décio Martins Prof. José Maria Paiva

Conselho Editorial

Profa. Ma. Eliana Bueno de Miranda Santos

Profa. Dra. Débora Costa Ramires

Profa. Me. Michele Cristina Montenegro Schio Cecatto Prof. Me. Sérgio Dalaneze

Conselho Consultivo

Pe. Brás Lorenzetti, cmf

Pe. Luiz Claudemir Botteon, cmf

Prof. Me. José Ademir Crivelari

Prof. Esp. Euclides Francisco Jutkoski Prof. Dr. Sávio Carlos Desan Scopinho

Editoração

Prof. Me. Pablo Rodrigo Gonçalves

Coordenação Grá ca:

Profa. Ma. Karla Cristina de Castro Amaral

 

Periodicidade:  Anual

Idioma: Português

Editor: Claretiano Faculdade - Rio Claro

Autor corporativo: Claretiano Faculdade - Rio Claro

DANO MORAL NO CASAMENTO

O estudo do artigo em tela refere-se ao dano moral no casamento. Nes- te trabalho foi abordado o conceito de matrimônio e as mudanças que a figura da família tem sofrido com a modernização da vida social e da sociedade em si, e com isso a adequação e o surgimento de direitos e deveres dos cônjuges. Para acompanhar esses novos modelos de família, o Código Civil precisou receber algumas alterações que tornaram mais homogêneas as legislações entre homens e mulheres, apesar de suas diferenças naturais existentes. Desse modo, a enti- dade familiar passou ser olhada de uma forma mais abrangente. Com o rápido avanço da tecnologia e dos meios de comunicação, foram abordados, também, temas como: a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, a caracteriza- ção do dano moral dentro do casamento bem como o modo de reparação dessa modalidade de dano, sua indenização e a forma como se é arbitrado o valor do pagamento.

Fernanda Ferreira Machado

Giovana Bovo Dinelli

 

 

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E A RELAÇÃO MÉDICO / PACIENTE

O considerável avanço técnico-científico e o desenvolvimento da me- dicina baseada em evidências culminou numa profunda modificação da relação médico/paciente ao longo dos tempos, com considerável repercussão na seara jurídica. Todavia, embora haja certa tendência dos pacientes em culpar os pro- fissionais por todos os insucessos que possam advir no curso do tratamento, em âmbito judicial algumas peculiaridades devem ser consideradas, e constituem objeto do presente estudo. Conquanto haja divergência doutrinária a respeito, entende-se que a responsabilidade do médico, contratual por natureza, funda- menta-se em uma obrigação de meio, e, ainda que seja admitida uma obrigação de resultado em algumas circunstâncias específicas, submete-se à análise do ele- mento subjetivo para ensejar responsabilização do profissional. Outrossim, de- ve-se ressaltar que comprovado o esgotamento da técnica e a imponderabilidade biológica, não há falar em previsibilidade do resultado, fato que por si só afasta o nexo de causalidade, imprescindível à configuração da responsabilidade civil.

Michele Cristina Montenegro Schio Ceccatto

Thalyta Neves Stocco

 

A EMPRESA E SUA FUNÇÃO SOCIAL

O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondên- cia no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na regulação da concorrên- cia, como forma de distribuição da chamada “justiça social”.

Marcelo Cândico de Azevedo

 

UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DO CRIME DESCRITO NO ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL: DESCAMINHO

A legislação penal brasileira não tratou o descaminho como os demais crimes contra a ordem tributária. Essa desigualdade, contudo, não impede que a doutrina e a jurisprudência apliquem os mesmos institutos previstos para estes àqueles. Dessa forma, a análise que se faz acerca da objetividade jurídica da norma penal, bem como de seus demais elementos com relação ao crime de des- caminho, leva em conta a necessidade de aplicação isonômica das regras penais a todos os ilícitos criminais contra a ordem tributária. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que os institutos jurídicos aplicáveis aos crimes contra a ordem tributária também devem ser utilizados no exame do descaminho.

Miguel Florestano Neto

 

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS

O presente artigo jurídico visa a apresentar e analisar o conteúdo e as principais discussões acerca dos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal brasileira.

Conceitua e apresenta as funções dos princípios do direito no sistema jurídico e sua aplicabilidade em todos os Poderes inseridos nos entes da Federação. Sobre o princípio da legalidade, aborda seu surgimento, sua abordagem enquanto prin- cípio administrativos, sua aplicabilidade diferenciada em relação ao particular e em relação ao poder público, sua relação com a discricionariedade adminis- trativa e a apresentação das possíveis garantias constitucionais que assegurem sua observância. Trata do princípio da juridicidade, enquanto uma leitura atual do princípio da legalidade, pelo qual a administração pública atua legalmente não apenas quando observa a lei em sentido formal, mas igualmente quando se pauta nos princípios jurídicos, nas finalidade públicas, nos valores e direitos fundamentais e nas fontes não formais do direito. O princípio da impessoalidade é analisado em relação ao administrado. De acordo com esse princípio, a Admi- nistração Pública não pode prejudicar nem favorecer pessoas determinadas de modo contrário ao interesse público, e em relação à Administração Pública, que determina que os atos administrativos praticados são atribuídos à Administração Pública, não ao agente público que os praticou. Em relação ao princípio da mora- lidade, o texto o concebe como valor de boa administração, que não se confunde com a moral e ética que rege as relações privadas. Cita os dispositivos constitu- cionais e infraconstitucionais que o abarca, especialmente a Lei de Improbidade Administrativa. Também discute a abrangência da aplicabilidade da súmula an- tinepotismo do Supremo Tribunal Federal (súmula n. 13/08). Sobre o princípio da publicidade, o artigo tem como foco a abrangência, as finalidades, o local, a forma, os efeitos, as previsões normativas, constitucionais e infraconstitucionais, e as exceções da publicidade das atividades administrativas. O texto aborda, por último, o princípio da eficiência, inserido pela EC 19/98, cujo preceito exige que a Administração Pública cumpra suas funções com rapidez e qualidade, utilizan- do a máquina administrativa com tecnologia em sem entraves burocráticos.

Eliana Bueno de Miranda Santos

 

A PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA REGULAMENTADORA N.o 15 E AS IMPLICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SAÚDE DO TRABALHADOR

Este artigo tem como objetivo fazer uma análise de caráter técnico e jurídico da proposta de texto de revisão da Norma Regulamentadora n.o 15 para avaliar as implicações na legislação trabalhista e saúde do trabalhador, e propor alterações pertinentes. Seu desenvolvimento se baseou em pesquisas bibliográfi- cas sobre a legislação trabalhista, saúde e segurança do trabalho, e interpretação de norma com base na Escola da Exegese. Nos resultados e discussões deste trabalho são apresentadas as analises e sugestões de alterações da proposta de texto da Norma Regulamentadora No 15. Nesta secção apresentam-se também as implicações jurídicas no que diz respeito á lacunas, os conflitos de lei, e proble- mas gramaticais encontrados que comprometem juridicamente a sua implemen- tação. Quanto as implicações na saúde do trabalhador destaca-se que a proposta de texto não evolui cientificamente no que diz respeito à proteção da saúde hu- mana, pois não considera as atualizações e novos agentes nocivos para Valores Referenciais Ocupacionais (VRO) assim como não propõe a fiscalização por parte da Delegacia Regional do Trabalho na situação em que os VRO estiverem acima dos limites estabelecidos. Na conclusão e recomendações sugere-se que a proposta de texto seja revisada com a participação de especialistas jurídicos trabalhistas e higienistas ocupacionais.

Marco Antonio Lazaro

 

CONTRIBUIÇÕES DE DESCARTES, HOBBES E LOCKE NA FORMULAÇÃO DO DIREITO MODERNO

A Modernidade inaugura um novo momento na ciência e, por con- seguinte, na ciência jurídica. Nesse momento prospera um ambiente de desco- brimento e liberdade que instiga o homem a avançar cada vez mais no conhe- cimento científico. Exatamente neste período é formulado a direito moderno fundamentado no método cartesiano. Além de Descartes a teoria jurídico-política recebe a contribuição de Hobbes que demonstra a natureza belicosa do homem, o Estado absoluto fundamentado no contrato social, a justiça como decorrência do Estado e a lei como decorrência do soberano. Por fim, é trazida a contribuição de Locke que afirma a preponderância do indivíduo face ao Estado, da liberdade natural que este possui, poder político do Estado por meio do consentimento dos homens. O consentimento enquanto elemento que constitui a sociedade civil.

Sérgio Dalaneze

 

UMA EXPERIÊNCIA NA APLICAÇÃO DO PBL NO ENSINO DO DIREITO

A presente pesquisa está focada na aplicabilidade da metodologia do Aprendizado Centrado em Problemas (Problem-Based Learning - PBL) no curso de Direito de uma instituição do interior do Estado de São Paulo. O PBL é uma metodologia de ensino na qual os tópicos de aprendizado são identificados a partir da apresentação de um problema real ou simulado. Frente ao problema, o estudante desenvolve meios para solucioná-lo e nesse processo identifica la- cunas em seu conhecimento, buscando preenchê-las, com o auxílio de recursos instrucionais disponíveis. Essa metodologia tem como características principais desenvolver no estudante as habilidades de gerenciar o próprio aprendizado, de integrar conhecimentos e de identificar e explorar áreas novas. Esse método é idealmente aplicável ao aprendizado autodirigido, centrado no aluno. O sucesso da utilização da metodologia PBL depende de uma série de pré-requisitos e es- ses podem influenciar na forma de implantação e na exequibilidade do método, dentre outras: (1) necessidade de espaço livre para o autoaprendizado do aluno; (2) necessidade de revisão do papel do docente no processo de ensino-aprendiza- gem; (3) revisão do conceito de autonomia departamental; (4) mudanças dos cri- térios de seleção dos alunos; (5) e investimentos financeiros em infraestrutura1.

Algumas faculdades de Medicina utilizam-no de forma exclusiva na formação de seus alunos, outras somente para grupos de alunos e outras, ainda, em segmentos do currículo tradicional. Desta forma, seria recomendável que essa metodologia, se cogitada a sua aplicação no ensino do Direito, se restringisse, no início, a determinadas unidades de ensino ou segmentos da estrutura curricular vigente. A avaliação criteriosa dos resultados determinaria a conveniência da utilização mais ampla do método.

Artur Cristiano Arantes