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Revista Jurídica
Volume X, 2015

Periódico Científico do Curso de Direito

Prof. Ms. Pablo Rodrigo Gonçalves

Telefone: 19-2111-6116

E-mail: nupic@claretianorc.com.br

O DESAFIO DA CONSTRUÇÃO DO PENSAMENTO JURÍDICO

É com alegria que apresentamos a 11a Edição de nossa Revista Jurídica.

A exemplo das edições anteriores, há trabalhos de produção de nosso quadro docente e discente, o que nos deixa ainda mais contentes, pois percebe o interesse de nossos quadros em desenvol- ver textos que nos levam à reflexões para a construção do pensa- mento jurídico.

O jurista, incluindo os bacharelandos, exerce papel funda- mental na construção de ideias que estabeleça melhor relação hu- mana.

A evolução social, econômica, humana e política, são a base do pensamento jurídico, que não se prende de forma exclusiva nas regras de conduta ou nas normas de comportamento.

É comum depararmos com conclusões precipitadas e muitas das vezes sem base de fundamento de que o Direito é um dos res- ponsáveis pelas mazelas sociais.

Ocorre que o que se provou até nossos tempos é que o Direito não é opressor e com isso determinaria a exclusão da plena liber- dade de uma sociedade, pois essa mesma sociedade é que define as regras a serem de preceito comum e obrigatório, ela (a sociedade) que cria e positiva seus valores éticos e morais.

As falhas que se apontam ao Direito não se ordem técnica ou de cunho científico, mas de natureza puramente ideológica.

Não podemos nos distanciar de que o Direito vai surgindo a partir de um processo cultural de momentos históricos que vão se eclodindo e que se instrumentalizam, nos exatos termos da teoria de Miguel Reale, ou seja, o fato social de importância e relevância é positivado pela própria sociedade, através de seus mecanismos de controle comportamental.

O Direito poderá ser o meio de libertação, ou o caminho de reforma, somente na hipótese da sociedade querer e buscar efetiva- mente humanizar suas instituições sociais, minimizar as desigual- dades e erradicar a miséria.

O Direito é, portanto, reflexo do caminho político eleito pela sociedade, que ao ser criado desvincula-se de sua origem subjacen- te para dar contorno aos anseios de uma sociedade plural, democrá- tica e humana.

Não se pode prevalecer a máxima de que o Direito é falho, mesmo porque é reflexo ou a criação do idealismo que a sociedade quis positivar.

Neste sentido, o Curso de Direito do Claretiano Faculdade, percebe não somente a importância do Direito na sociedade, mas a importância dos estudiosos da ciência jurídica, pois são eles que possuem os elementos capazes de avaliar os momentos sociais e históricos e contribuir com ideias e consequentemente construir o Direito cada vez mais fiel às aspirações sociais.

Portanto, é pela pesquisa e posterior reflexão desses trabalhos que é possível estreitar o desejo social com o Direito.

Boa Leitura. Abril, 2016

Prof. Euclides Francisco Jutkoski

Coordenador Curso de Direito Claretiano Faculdade

Corpo diretivo

Diretor Geral: Padre Luís Claudemir Botteon, cmf

Diretor Acadêmico: Prof. Sávio Carlos Desan Scopinho

Diretor Administrativo e Superintendente: Osvaldo Celotti

Diretor Comunitário: Prof. Angelo Aparecido Zadra

Coordenador do Curso de Direito: Prof. Euclides Francisco Jutkoski

Coordenador da Revista Jurídica: Profa. Dra. Débora Costa Ramires

Conselho Científico

Prof. Jorge Luís Mialhe Prof. Rui Carvalho Piva Prof. Rui Décio Martins Prof. José Maria Paiva

Conselho Editorial

Profa. Ms. Eliana Bueno de Miranda Santos

Profa. Dra. Débora Costa Ramires

Profa. Ms. Michele Cristina Montenegro Schio Ceccatto Prof. Ms.Sérgio Dalaneze

Conselho Consultivo

Pe. Luiz Claudemir Botteon, cmf

Prof. Esp. Euclides Francisco Jutkoski Prof. Dr. Sávio Carlos Desan Scopinho

Editoração

Prof. Ms. Pablo Rodrigo Gonçalves

Capa

AGECOM

 

Periodicidade:  Anual

Idioma: Português

Editor: Claretiano Faculdade - Rio Claro

Autor corporativo: Claretiano Faculdade - Rio Claro

FILIAÇÃO DECORRENTE DA BIOTECNOLOGIA

O presente estudo aborda as condições da filiação decorrente dos mé- todos de Reprodução Assistida. Busca esclarecer a forma com que a paternidade e a maternidade se enquadram nos casos em que o filho for concebido por meio de uma dessas técnicas. Visa, também, esclarecer os direitos existentes entre to- dos os envolvidos, abordando temas éticos relevantes.

Fernanda Ferreira Machado - Aluna do curso de Direito do Claretiano – Faculdade

Michele Cristina Montenegro Schio Ceccatto - Professora do Claretiano – Faculdade

 

A CONCEPÇÃO PRINCIPIOLÓGICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NOVOS RUMOS DE SUA INTERPRETAÇÃO

O presente artigo traz à discussão a natureza e as novas tendências normativas introduzidas pelo recém-editado Código de Processo Civil. Tem por objetivo demonstrar ao leitor a principiologia adotada pelo legislador para que, diante de tal identificação, a interpretação da novel legislação possa ser realizada de forma mais condizente com os parâmetros hodiernos.

Miguel Florestano Neto - Juiz Federal Professor do Claretiano – Faculdade

 

APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL: GARANTISMO OU SUPERFICIALIDADE

O artigo aborda o procedimento para apuração de ato infracional atri- buído ao adolescente (Processo Infanto Juvenil) destinado a reunir elementos necessários à averiguação do ato infracional. Para a aplicação das medidas socio- educativas aos adolescentes infratores é exigido o procedimento que está regula- mentado pelos arts. 171 a 190 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quanto ao processo infanto juvenil, verifica-se que, por um lado houve grande avanço com normatização do procedimento de apuração de ato infracional que ganhou status de processo enquanto instrumento de realização da justiça, por outro lado, há ainda, alguns pontos que merecem uma revisão para que o mesmo não seja um processo superficial de menor importância. Ao longo do artigo são analisados os Direitos de defesa e procedimento de apuração com atuação ativa do Ministério Público, do advogado, juiz e assistentes técnicos. Por fim tese considerações acerca do das deficiências do processo infanto juvenil, enfatizando o fato da Vara da Infância e Juventude ser cumulada com outras Varas; a aplicação supletiva do código de processo penal; a não obrigatoriedade do advogado na audiência de oitiva informal e ainda o instituto da remissão poder ser cumulado com a aplica- ção de medida socioeducativa.

Sérgio Dalaneze - Mestre em Direito Professor do Claretiano – Faculdade

Rogério Gonçalvez Marques - Advogado

 

 

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E OU INVOLUNTÁRIA FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS

Tem por objeto este artigo tecer breves comentários e levantar algu- mas reflexões sobre a internação compulsória, em face ao alcoolismo e ou to- xicomania em geral, com relação aos Princípios dos Direitos Humanos e aos mandamentos dispostos na nossa Constituição Federal promulgada em 1988, no que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, tendo em vista que o uso indiscriminado dessas drogas que é, certamente, o maior flagelo sofrido pela humanidade nos últimos anos. Pretende, o artigo, metodologicamente, colocar algumas questões legais de enfrentamento do problema da internação compulsó- ria, analisando alguns dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e outros infra-constitucionais.

Artur Cristiano Arantes

 

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DOS COMPANHEIROS

Este artigo objetiva demonstrar a inconstitucionalidade da concorrên- cia sucessória dos companheiros em relação ao cônjuge. Pretende-se mostrar que o artigo 1.790 do atual Código Civil, o qual trata da sucessão do companheiro, é descabido e inconstitucional, pois traz grandes prejuízos ao companheiro, além de colocá-lo em desvantagem em relação à sucessão do cônjuge. Inicialmente, será feito um breve relato da evolução histórica no sistema normativo brasileiro em relação a o que se entende por entidade familiar e os direitos que foram sendo agregados aos companheiros. Posteriormente, será exposto, através dos entendi- mentos jurisprudenciais recentes e da doutrina, que a ideia de distinção entre os institutos do casamento e a da união estável em relação ao direito sucessório não são mais bem aceitos. Por fim, será demonstrado que a solução necessária para o fim dessa injusta distinção entre as entidades familiares é que o Estado declare a inconstitucionalidade do texto normativo atual, dando os mesmos direitos suces- sórios já assegurados ao cônjuge para o companheiro.

Tatielen de Mello Ricardo

Michele Cristina M. S. Ceccatto

 

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

A Lei no 13.105/2015, sancionada em 16 de março de 2015, com prazo de vacatio legis inicialmente fixado em um ano, instituiu um novo Código de Processo Civil brasileiro que se preocupou, logo em seu Livro 1, título único, em destacar um conjunto de princípios que procuram assegurar o devido processo le- gal – garantia constitucional –, que servirão de base para o alcance de um proces- so mais justo e efetivo. Para tanto, o texto legal inicia-se enunciando princípios diretores do processo, entre eles, o princípio da cooperação processual, objeto de estudo do presente trabalho. Tal princípio traz às partes e ao órgão jurisdicional a obrigação de colaborarem entre si, almejando um processo pautado na Justiça e no equilíbrio, cujo resultado pretendido é um bom andamento processual, a partir de linhas mestras que o estruturem. O princípio da cooperação gera deveres de esclarecimento, lealdade, consulta, auxílio e prevenção. Nesse sentido, a pesqui- sa busca relacionar o referido princípio com os demais de caráter neoprocessual, todos analisados enquanto normas fundamentais do novo processo civil, a fim de densificar o direito ao processo justo e dar linhas mestras que o estruturem a partir do novo modelo do texto legal.

Giovana Bovo Dinelli

 

Alina Beatriz Souza

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL

O presente trabalho tem como escopo uma breve análise sobre o estudo prévio de impacto ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á suas origens na legislação estrangeira, bem como sua introdução em nossa le- gislação e consolidação com a inserção de sua exigência no texto constitucional. Discorrer-se-á sobre os princípios norteadores e suas características, demons- trando-se, por fim, sua indispensabilidade à vigência do Estado Democrático de Direito Ambiental e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Dmitri Montanar Franco

Enéas Xavier de Oliveira Junior